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domingo, 1 de abril de 2018

Desembargador Froz Sobrinho fala sobre ‘Ilícitos Penais’ nos Estados Unidos



O desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Froz Sobrinho, foi um dos debatedores, no seminário “Jurisports Orlando”, promovido pela Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD), em Orlando, nos Estados Unidos.

No evento, que debateu importantes temas para o esporte, o desembargador Froz Sobrinho falou no painel “Ilícitos Penais no Desporto”. Na sua exposição, ele afirmou que, ao longo da história, alguns esportes substituíram táticas de batalhas – arco e flecha, xadrez, luta greco-romana – e de uma forma ou de outra, disputa-se uma “guerra” que envolve força, estratégia, superação, que algumas vezes descampa para a violência.

O magistrado explicou que, na tradição greco-romana, violência significa desvio, pelo emprego de força externa, no curso natural das coisas. “Desde Platão, as tradições filosóficas ocidentais têm buscado associar o violento e o bélico, tentando estabelecer o elo entre a própria razão e a moral”, pontuou o desembargador.

Essa ruptura, segundo Froz Sobrinho, acontece na modernidade, onde a razão parece estar vinculada à instrumentalização da violência, como ação racional, planificada, com estratégia institucional.

“O sistema de Justiça estabelecido na Constituição Federal, Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execuções Penais não nos oferece um critério da violência como princípio, mas como critério para sua aplicação como Direito e Sistema”, ressaltou o magistrado, levantando questionamentos sobre violência entre torcedores, jogadores, punição justa, torcida organizada e desorganizada, entre outras questões polêmicas.

O desembargador Froz Sobrinho disse aos participantes do seminário “Jurisports Orlando” que a matéria criminal não se confunde com a esfera desportiva. “Um fato tipificado na esfera penal, praticado dentro do campo, pode sofrer duplo processamento: administrativo e criminal”, enfatizou o magistrado.

Questões como racismo, lesões corporais, doping, cambismo, formação de quadrilha, sonegação de impostos, gestão fraudulenta, pagamento de fiança, prisão, finalidade da pena, retribuição e ressocialização, gestão X Estruturação do desporto também tratadas pelo desembargador.

Froz Sobrinho concluiu sua exposição no painel afirmando que “o esporte deve ser usado de forma lúdica e inclusiva em prol do combate à violência”.
Outros painéis também foram realizados no seminário, considerado muito importante para a cadeia produtiva do esporte, ao tratar de legislação e dos direitos e deveres de todos os envolvidos no setor, tendo em vista que é necessário que os mecanismos de aplicação das leis sejam fortalecidos para que temas como violência de torcedores, racismo, doping fiquem fora das quadras, campos e do esporte em geral.


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