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quinta-feira, 28 de dezembro de 2017

Câmara e OAB debatem alteração do novo Código Tributário

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), Thiago Diaz, esteve na Câmara Municipal de São Luís (CMSL), na tarde desta quarta-feira (27), para discutir com o presidente da Casa, Astro de Ogum (PR), sobre pontos do projeto de lei que altera o Código Tributário do Município (CTM), determinando mudanças na forma de cobrança que envolve o pagamento de impostos e taxas pelos moradores da capital.

O projeto de lei previa, inicialmente, a ampliação da cobrança do ISS para setores da economia que anteriormente não o pagavam - a exemplo do segmento de outdoor e de profissionais liberais como contadores, advogados e médicos. O argumento da prefeitura é que esta é uma exigência federal. A medida foi determinada pela lei complementar aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República no final de dezembro de 2016.

"A sociedade, quando busca o Poder Legislativo, é porque ela se sente representada por ele. E com a Câmara de São Luís não é diferente. Estamos aqui em nome de profissionais liberais, como médicos, advogados, dentistas, contadores, que foram injustamente colocados neste projeto para uma exacerbação do valor", criticou Thiago Diaz, ao defender a emenda apresentada, que acabou sendo aprovada durante a votação da proposta durante sessão extraordinária nesta quinta-feira (28).

O chefe do legislativo comentou a felicidade em poder ouvir os segmentos da sociedade ludovicenses em matérias de grande impacto e que geram repercussão. Segundo ele, vários profissionais de outras categorias já haviam solicitado mudanças na legislação, atendidas pelo projeto do novo Código, encaminhado à Casa pelo prefeito Edivaldo Júnior (PDT), relacionadas a atualização de leis e isenção de taxas.

 “Claro que a Câmara sempre vai ouvir e atender os segmentos da sociedade. Eu não estou aqui administrando por mim, mas sim pelas pessoas que aqui me colocaram e por todo o povo ludovicense que sempre espera cada vez mais por uma atuação forte desta Casa”, afirmou. Segundo ele, os políticos devem representar interesses da população, e não interesses próprios.

A reunião entre o chefe do legislativo e o presidente da OAB-MA foi acompanhada por advogados e dirigentes estaduais da Ordem. Ao sair do encontro, Diaz agradeceu "a colaboração dos vereadores e afirmou que as emendas apresentadas pela OAB que visam alterar o novo Código Tributário foram construídas com base no interesse coletivo".

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