O plenário da Câmara Municipal de São Luís barrou, em sessão realizada nesta segunda-feira (03/07), um requerimento de autoria do vereador Francisco Chaguinhas (PP), que pedia à Secretaria Municipal Extraordinária de Projetos Especiais, à Fundação Municipal de
Patrimônio Histórico, com cópias para Secretaria de Administração da Prefeitura de São Luís, o envio ao Legislativo da relação dos nomes dos servidores e suas qualificações técnicas, com suas respectivas funções, dos 15 servidores nomeados, nos respectivos órgãos citados, aos cargos criados em maio deste ano, com aprovação da Casa, mediante duas mensagens do Executivo.
O requerimento, rejeitado com placar apertado, mostrou que o governo Edivaldo Holanda Júnior (PDT) passou no teste, mas ainda está longe de se considerar um grande vitorioso na Casa. Dos 31 vereadores, 21 estavam presentes em plenário, mas somente nove votaram a favor: Sá Marques (PHS), Marquinhos Silva (DEM), Cezar Bombeiro (PSD), Gutemberg (PSDB), Aldir (PR), Umbelino (PPS), Honorato Fernandes (PT), Isaías Pereirinha (PSL) e Francisco Chaguinhas (PP), autor da proposição. Os contrários foram Josué Pinheiro (PSDB), Pavão Filho (PDT), Nato Júnior (PP), Osmar Filho (PDT), Concita Pinto (PEN), Silvino Abreu (PRTB), Fatima Araújo (PCdoB), Raimundo Penha (PDT), Genival Alves (PRTB), Paulo Victor (PROS) e Joãozinho Freitas (PTB).
A votação só não deu empate, porque o vereador Marcial Lima (PEN) não estava presente em plenário e o vereador Estevão Aragão (PSB) se sentiu mal e teve que deixar o plenário, minutos antes da votação. Se os dois parlamentares estivessem presentes ambos votariam a favor, cabendo ao presidente Astro
de Ogum (PR) o voto de minerva para desempatar a votação. O sinal da fragilidade gerou uma série de provocações dos opositores. No plenário Simão Estácio da Silveira era comum ouvir comentários dizendo que se continuar do jeito que está, em breve,
a oposição será maioria na Casa. Mesmo com a derrota, Francisco Chaguinhas chegou a admitir que o sentimento é de vitória.
“Os resultados da votação escancarou que a base governista anda bastante frágil na Casa. Foram nove contra e oito a favor em razão disso, tenho que admitir que o meu sentimento hoje é de vitória. Prevaleceu o voto da maioria”, declarou o parlamentar oposicionista.
O constrangimento de ao menos um dos líderes governistas era visível. Após articular a bancada para votar contra o requerimento, Pavão Filho disse que, pessoalmente, discordava daqueles que achavam que ganharam perdendo. Diante do placar apertado, o pedetista disse que democracia era o direito de escolha das pessoas. “Não existe isso de ganhar perdendo. Aqui venceu o voto da maioria, ou seja, a soberania foi exercida”, concluiu.
CADÊ A TRANSPARÊNCIA?
Por meio do requerimento de número 533/17, Chaguinhas pedia a relação dos nomes dos 15 servidores nomeados, nos cargos criados em maio deste ano, com aprovação da Casa, mediante duas mensagens 05/2017 e 07/2017,
acompanhadas dos projetos de leis que foram aprovados no dia 10 de maio de 2017.
O líder do PP na Casa explica que fez o pedido em função do impacto anual de R$ 1,3 milhão com a criação dos novos cargos. Na época, segundo ele, a proposta aprovada em regime de urgência, previa a criação de nove cargos
em comissão com salários de mais de R$ 9 mil e outros seis cargos com salários de R$ 5 mil para trabalhar em projetos de revitalização do patrimônio histórico e cultural. Após a votação em plenário, Chaguinhas afirmou que a rejeição do requerimento contraria a informação segundo a qual garantiu à Prefeitura de São Luís a nota máxima em transparência das contas públicas, segundo o ranking divulgado recentemente pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e
Controladoria-Geral da União (CGU).
“Que transparência é esse que sonegar e esconde informações? É contraditório colocar o governo Edivaldo com nota máxima em transparência das contas públicas e rejeitar um requerimento que pede a relação de simples cargos em comissão. A Prefeitura deve ter responsabilidade com a transparência, como qualquer órgão público. É inadmissível que a base governista considere irrelevante um pedido solicitado por um vereador que é eleito para desempenhar sua função de agente de controle externo dos atos do Poder
Executivo Municipal”, concluiu.
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