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terça-feira, 13 de junho de 2017

Ao defender PEC das Diretas, Eliziane diz que o povo é que tem legitimidade para decidir futuro do país  


Membro da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, a deputada federal Eliziane Gama (PPS-MA), defendeu nesta terça-feira (13) a aprovação da Emenda Constitucional que transfere do Congresso Nacional para o eleitor a prerrogativa de escolher o presidente da República em caso de vacância do cargo, nos dois últimos anos do seu mandato.

Para Eliziane, um Congresso Nacional que detém quase uma centena de seus membros citados ou denunciados na operação Lava Jato perde a legitimidade de votar naquele que ocupará a função mais importante do país.

“O povo é que tem legitimidade para decidir o futuro da nação onde vive. Nesse sentido, sou a favor que o Congresso aprove a PEC das Diretas. Desta forma, o eleitor comum terá a prerrogativa de votar para presidente, nos casos de vacância no segundo biênio do referido mandato. Este é ideal, já que estamos diante de um Parlamento com uma parcela significativa de seus integrantes enrolada com a Lava Jato”, justificou a deputada maranhense.

Nesta terça-feira, a PEC das Diretas foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas devido à falta de quórum, não houve a votação da matéria.

Pela regra constitucional em vigor, caso o cargo de presidente da República fique vago ( nas hipóteses de renúncia, cassação pelo Congresso ou afastamento pelo STF por crime comum), o Congresso precisa realizar eleição indireta, com os votos de deputados e senadores, para escolher o sucessor de Temer.



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