Integrante da Comissão de Reforma Política da Câmara, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA), disse nesta quinta-feira (27), que o Senado Federal deu um grande passo, ao aprovar em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado.
A parlamentar participou de reunião do colegiado, que está prestes a votar relatório com propostas que modificam regras político-eleitorais.
“O Senado deu um grande passo para o que queremos, que é tornar a política mais palatável e, sobretudo, mais popular. Hoje, mais de 20 mil pessoas têm esta prerrogativa do foro privilegiado, que acaba sendo uma retaguarda para proteger alguns criminosos que se utilizam dos seus cargos para fugir de punições”, disse a deputada maranhense.
“Vamos aguardar a aprovação em segundo turno para que a Câmara também vote esta matéria que é uma exigência das ruas. Acabar com o foro por prerrogativa de função é extinguir uma benesse, uma exclusividade para altas autoridades, algo inaceitável nos dias de hoje”, concluiu.
A PEC que acaba com o foro foi aprovada por unanimidade no plenário do Senado. Por se tratar de uma alteração no texto constitucional, a proposta ainda precisa passar por um segundo turno de votação no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser analisada em duas votações.
De acordo com o texto aprovado, as autoridades deverão ser julgadas pela primeira instância no estado onde o eventual crime houver ocorrido, e não mais em tribunais superiores. O projeto estabelece uma exceção para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
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