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sexta-feira, 24 de março de 2017

Eduardo Braide debate ilegalidades da MP 230/2017 com OAB e professores


O deputado Eduardo Braide esteve reunido com professores da rede estadual e a OAB-MA, na sede da entidade, onde foram debatidas as ilegalidades da MP 230/2017, que alterou o Estatuto do Magistério.

"Apresentei emenda à MP 230/2017 para que a recomposição salarial dos educadores incidisse sobre o vencimento, conforme estabelece o Estatuto do Magistério. Infelizmente a emenda foi rejeitada. Mas estamos aqui na OAB, porque permaneceremos ao lado dos professores, na certeza de que é possível reverter esta ilegalidade, desta vez, na Justiça", afirmou o deputado. 

A Medida Provisória 230/2017, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada em sua originalidade. À época da votação, Eduardo Braide destacou que a referida medida precisava ser alterada por contrariar o Estatuto do Magistério. 

“Como a MP foi aprovada - recomposição na GAM - de forma açodada, às pressas, a medida não leva em consideração os benefícios incidentes sobre os vencimentos dos professores da rede estadual: especialização, mestrado, doutorado, quinquênios e as gratificações por educação especial. O art. 32 do Estatuto do Magistério é muito claro quando diz que a data-base para o reajuste é 1° de janeiro e qualquer valor a ser reajustado deverá incidir sobre o vencimento", explicou.

Acompanhado por outras dezenas de educadores, o professor Antonísio Furtado declarou a insatisfação da categoria com a aprovação da MP 230/2017.

"Nós estamos extremamente insatisfeitos. Insatisfeitos com a MP 230 e, especialmente, com as condições das escolas e de trabalho que temos hoje no Maranhão. Desejamos que a OAB seja nossa parceira, principalmente porque o governo tem tratado a educação com completo desrespeito, bem diferente das suas propagandas que aliciam a consciência do povo. É na luta que iremos reverter toda essa situação", garantiu o educador. 

Presente à reunião, o presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, afirmou que a entidade tratará da MP 230 de forma específica.

"Mais uma vez, a OAB-MA abre as suas portas para dialogar com a sociedade maranhense, especificamente​​ com os professores. Fiquem certos de que no que depender da garantia dos direitos, OAB-MA será mais uma vez protagonista nas causas que representam a sociedade civil. Por isso, aproveito para anunciar também a criação da Comissão Especial de Defesa da Educação da OAB-MA que tratará de assuntos deste tema”, assegurou Diaz aos professores.

Para Eduardo Braide, a reunião - que teve também a iniciativa do deputado Wellington do Curso - entre os professores da rede estadual e a OAB-MA, reforça o compromisso com a educação maranhense.

“Não existe escola digna sem remuneração digna. Não existe escola digna sem o respeito à carreira dos educadores da rede estadual. A MP 230 rasgou um dos maiores símbolos da categoria, que é o Estatuto do Magistério. E é por não compactuar com ilegalidades que continuaremos na defesa dos direitos dos professores", finalizou o parlamentar.

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