O deputado Eduardo Braide usou a tribuna nesta terça-feira (7), para informar que pediu vistas da Medida Provisória (MP) 230/2017, de autoria do Governo do Estado, que altera o Estatuto do Magistério e que dispõe também sobre o reajuste dos professores da rede estadual. O pedido do deputado foi feito durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual o parlamentar é membro titular.
“Eu pedi vistas dessa Medida Provisória do Governo do Estado, para que possamos debater de forma mais profunda um tema que já foi objeto de audiência pública aqui na Assembleia e que contou com a participação maciça dos professores da rede estadual. Naquela ocasião, foi decidido por unanimidade que o reajuste a ser aplicado pelo Governo do Estado deve incidir sobre o vencimento e não sobre a gratificação, como está na forma original da MP”, informou o deputado.
Eduardo Braide destacou ainda o motivo de não aprovar a Medida Provisória na forma original da matéria. “Se nós aprovarmos a Medida da forma como o Governo mandou pra cá, todos os benefícios incidentes sobre os vencimentos dos professores da rede estadual não serão levados em consideração nesse percentual. As titulações, quinquênios e as gratificações por educação especial. O art. 32 do Estatuto do Magistério é muito claro, quando diz que a data-base para o reajuste é 1° de janeiro e qualquer valor a ser reajustado deverá incidir sobre o vencimento e a MP em nenhum momento revogou tal artigo”, completou.
O deputado Eduardo Braide aproveitou para fazer uma solicitação aos demais parlamentares membros da CCJ. “Quero aqui pedir a cada membro da Comissão de Constituição e Justiça, que nós possamos debater esta matéria com maior profundidade até a próxima sessão da CCJ, da terça-feira que vem, para – quem sabe – cheguemos a um consenso e possamos aprovar a MP”, disse o parlamentar.
Ao final do seu pronunciamento, Eduardo Braide foi categórico na defesa dos professores. “Não quero acreditar que esta Casa irá rasgar o Estatuto do Magistério. Não quero acreditar que esta Casa irá contra a vontade dos professores da rede estadual de ensino. E eu não quero acreditar que esta Casa irá suprimir direitos que foram garantidos arduamente após uma longa luta e consolidados no Estatuto do Magistério. Na próxima terça-feira eu apresentarei através de um substitutivo, as sugestões propostas pelos professores, para que esta Casa possa aperfeiçoar e fazer com que essa Medida Provisória esteja de encontro com os anseios e, mais do que isso, que sejam garantidos os direitos dos professores estabelecidos no Estatuto do Magistério”, finalizou o deputado.
ResponderExcluirEnquanto isso, no Brasil TODO:
Essa foi a competência tanto da atual Dilma Rousseff quanto do antigo Lula!
VOAR em direção a boa educação, se deveria. Nada fizeram de profundo e na raiz.
Mas o PT adora é PICHAÇÕES:
O ESSENCIAL:
A educação (e a ARTE), como desejava Cristovam Buarque ainda no ínicio desse século com um projeto fabuloso, abortado pelo populista & vigarista Lula em seu 1º governo, tinha que ter sido PRIORIDADE. Não foi. Eis aí o PeTê.
Sim, é hora de se livrar dos trastes. Mas também dos TRASTES DE suposta ESQUERDA.
E quanto as questões políticas atuais no Brasil, discutidas, só sei que o primordial é o seguinte:
o LULOPETRALHISMO (muitas vezes “esquecido” de crítica dos blogs…):
Lula é um perigo para a volta à normalidade, Lula é o atraso e o prejuízo. Com um papo rocambolesco. Engana-trouxa. Retrógrado, nivelando tudo por baixo. Um homem mentiroso VIGARISTA, PeTralha e Picareta. Amado por inteligentinhos caviares (ditos """intelectuais"""): de araque, como Chico Buarque.
Lula é incompetente, e foi incompetente quando apostou naquela mulher ignorante em ECONOMIA cujo nome é Dilma Rousseff.
O PT tem orgulho de se dizer de esquerda (sentindo-se com essa identificação pessoal uma vaidade de se "acharem"). Mas PT é pseudo-esquerda, certamente. Hipocrisia publicitária e pura propaganda.
O PT (sobretudo o Lulismo) já está fazendo Campanha (infiltrado nos blocos de Carnaval, disfarçado).
PT fala que PICHAÇÃO é ARTE. rssss.