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sexta-feira, 13 de janeiro de 2017

Sistema Tributário da Semfaz gera débitos indevidos no IPTU de São Luís


A situação do Fisco Municipal de São Luís é a cada dia mais preocupante, além de indícios de fraude e corrupção supostamente cometidos pelo ex-titular da pasta, Raimundo Rodrigues, que pediu exoneração em novembro de 2016, após o escândalo da “Máfia da Sefaz” [Estado], amplamente divulgado pela mídia local, mais problemas começam a vir à tona.
Segundo  denúncia, o sistema operacional da SEMFAZ não funciona como deveria, já que até hoje a secretaria SEMFAZ não conseguiu migrar todos os dados do sistema usado anteriormente. Além disso, o novo software não seria capaz de reconhecer os descontos do pagamento à vista do IPTU.
Ao não reconhecer o desconto para quem pagou à vista do IPTU, o Sistema que custou milhões aos cofres públicos municipais da capital, acabou gerando um falso crédito tributário, que na verdade deixou quem pagou o imposto à vista, numa situação de “devedor” da diferença, impedido de retirar certidões pela internet, se vendo obrigado a ter que se dirigir até a Semfaz e perder tempo para corrigir o erro.
ENTENDA O CASO
Raimundo Rodrigues foi nomeado pelo prefeito Edivaldo Júnior, em abril de 2014, para comandar a Secretaria Municipal de Fazenda. Pouco mais de dois meses após sua nomeação, a Comissão de Licitação da Prefeitura de São Luís iniciou dois processos de licitação para contratação de empresa especializada “para fornecimento, implantação e customização de Sistema de Administração Tributária Integrado”.
Ocorre que a Prefeitura de São Luís pagou R$ 3,5 milhões por um produto que já lhe pertencia há mais de 7 anos, o Sistema Integrado de Administração Tributária foi comprado ainda na gestão de Tadeu Palácio (PP), em 2007, por R$ 2,4 milhões, da empresa paulista Desenvolvimento de Sistemas Fiscais LTDA. (DFS), que até hoje presta este serviço à Prefeitura. As constatações são de um levantamento realizado pela reportagem de O Quarto Poder, divulgado no dia 13 de dezembro de 2016.
O contrato de 2007, ainda em vigor –  que foi usado durante toda a gestão do falacido ex-prefeito João Castelo (PSDB) e, também, com Edivaldo Júnior – permite ao Município a posse do Sistema Integrado de Administração Tributária, o direito de propriedade do Sistema de Nota Fiscal Eletrônica e todas as Evoluções Técnicas do Sistema, quando necessitar.
Na época, administração não explicou os motivos que a levaram a gastar mais R$ 3,5 milhões para comprar um sistema que já pertencia ao Fisco Municipal. Como justificativa para a nova licitação, o ex-secretário José Rodrigues alegou que o “sistema que estava em uso era de propriedade de terceiro, o que torna a Prefeitura dependente”.

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