O presidente do Sindicato dos Servidores do
Sistema Penitenciário, Cézar
Bombeiro, recebeu convocação da Federação Sindical Nacional dos
Servidores Penitenciários – FENASPEN, para reunião marcada para o dia 26 de
janeiro de 2017, em Brasília quando serão tratados de assuntos inerentes
a categoria.
O Conselho Deliberativo da FENASPEN é integrado por todos os
diretores de Sindicatos Penitenciários do País. O presidente Fernando Ferreira
de Anunciação, ao encaminhar a convocação também destacou a pauta do da
reunião.
1 – Paralisação Nacional das atividades do Sistema
Penitenciário Nacional em repúdio a PEC-287/2016.
2 – Aprovar o “Estado de Greve” por tempo indeterminado no
Sistema Penitenciário dos Estados Brasileiros pela institucionalização do
Sistema Penitenciário inserindo-o no Capitulo 44, 308 da Constituição Federal –
PEC -308.
Cézar Bombeiro, diz que a reunião convocada é resultante de
questionamentos que vêm sendo debatidos pela categoria, com vistas a questões
de regulamentação e reconhecimentos de direitos, muitos dos quais emperrados no
Congresso Nacional, por falta de decisão política, dai que a próxima deve
passar por uma pressão com a paralisação nacional, mas antes a FENASPEN
deve buscar novas negociações, mas se elas não evoluírem pode
naturalmente ser decidida a paralisação.
Cézar Bombeiro, que foi diplomado pela Justiça Eleitoral para
o seu primeiro mandato de vereador em São Luís, deve fazer o comunicado a
categoria, durante a realização da confraternização do SINDSPEN, na sede
da Associação dos Agentes e Inspetores Penitenciários.
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