O
prefeito eleito de Tuntum e candidato à presidência da Federação dos Municípios
do Maranhão (Famem), Cleomar Tema Cunha, cobrou da atual direção da entidade
que acione a União judicialmente em busca dos recursos das multas da
repatriação.
Tema
se baseia em liminares concedidas pela Ministra Rosa Weber, do STF a 23 estados
e ao Distrito Federal, obrigando a União a depositar em uma conta judicial um
valor maior do que o previsto inicialmente da cota que essas unidades da
Federação têm direito da arrecadação obtida com a regularização de bens
mantidos por brasileiros no exterior sem declaração à Receita Federal.
Os
municípios maranhenses já receberam cerca de R$ 240 milhões destes recursos,
mas os prefeitos entendem que também têm direito aos valores relativos às
multas.
–
Caso a medida judicial seja concedida, os municípios receberão mais outra
parcela no mesmo montante da anterior, e com isso os gestores devem priorizar o
pagamento dos servidores e a previdência – enfatiza Cleomar Tema.
Ele
acrescentou que já está em contato com a diretoria da Famem para garantir que a
ação seja dada entrada ainda essa semana, pois sabe da importância dessa
iniciativa tanto aos prefeitos que estão terminando a sua gestão como também
aos que estão iniciando.
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