Faltando 20 dias para as eleições municipais 2016, a Justiça Eleitoral de Balsas voltou a julgar pedidos de indeferimentos de candidaturas. Desta vez, foram consideradas inaptas pelo menos 22 candidatos a vereador do PSL, que eram aliados do candidato a prefeito Francisco de Assis Milhomem Coelho, o Chico Coelho, que também teve a candidatura indeferida na semana passada. Eles tiveram os registros de suas candidaturas indeferidos por irregularidades na constituição do de um Diretório Municipal Fraudulento.
O vereador Cleriston Sousa Viana, o Peti Cordeiro (PSL), que disputava a reeleição, foi um dos que foram considerados inaptos. Os dados com a relação dos impugnados estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
MAIS UM INDEFERIMENTO
O juiz eleitoral de Balsas, Pedro Henrique Holanda Pascoal, julgou na última sexta-feira (09) mais uma ação de impugnação de registro de candidatura de Chico Coelho, proposta pelo Ministério Público Eleitoral - Promotora DAILMA BRITO (MPE) sob o argumento de que o impugnado tem contra si uma condenação criminal em virtude da prática de crime prevista no art. 183 da lei 9.472/97 a qual tipifica conduta de desenvolver clandestinamente atividade de telecomunicações.
As impugnações são questionamentos ao pedido de registro das candidaturas e, quando as irregularidades são confirmadas, podem impedir que uma pessoa se torne candidata. Além do MP, Chico Coelho também encontro pela frente o advogado Carlos Sergio, um dos juristas de maior atuação na área do direito eleitoral no estado.
Com a decisão, Coelho acumulou o segundo indeferimento seguido. No dia 05 e no último dia 09, ele já havia tido a candidatura indeferida pela justiça por irregularidades na filiação partidária, pois a sua ficha de filiação foi abonada, no dia 28 de março de 2016, por um membro do Diretório Municipal do PSL que sequer possuía vínculo partidário com a agremiação, naquela data.
MP ATUA PARA RESGUARDAR PLEITO
Nos dois casos julgados pelo juiz Pedro Pascoal, a promotora de justiça Dailma Maria de Melo Brito teve papel importante. Com a constatação das irregularidades, ela resolveu agir com o objetivo de resguardar a isonomia e equilíbrio entre os candidatos que disputam o pleito eleitoral.
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