Termina nesta quarta-feira (31) o
prazo para gestores estaduais e municipais informarem os gastos com a execução
do Programa Bolsa Família ao longo de 2015 ao Ministério do Desenvolvimento
Social e Agrário (MDSA).
Os
municípios e estados que não apresentarem as informações terão o repasse de
recursos de setembro suspenso até que regularizem a situação. Segundo
balanço do MDSA, até o dia 29 deste mês, 5.155 municípios haviam lançado as
informações no Sistema SuasWeb.
O passo a
passo da prestação de contas pode ser consultado no Manual de Orientações
sobre a prestação de contas do IGD. Outras informações estão disponíveis no
endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato e também podem
ser obtidas pelo telefone 0800 707 2003.
IGD – O
recurso para a execução do Programa Bolsa Família é repassado anualmente pelo
MDSA aos entes federados. A quantia é calculada com base no Índice de Gestão
Descentralizada (IGD), que mede o desempenho dos municípios na gestão do
programa e do Cadastro Único. O índice varia entre zero e 1. Quanto mais
próximo de 1, melhor o resultado da avaliação da gestão. Se chegar a zero, o
município pode perder o repasse.
O gestor
municipal ou estadual do programa é o responsável pela aplicação dos recursos.
As atividades devem ser planejadas de maneira integrada e articulada com as
áreas de educação, assistência social e saúde, levando em consideração as
demandas e necessidades da região.
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