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quarta-feira, 17 de agosto de 2016

Em nova ação, Marlon Reis exige explicações de Edivaldo sobre gastos de R$ 33 milhões


O ex- Juiz Marlon Reis apresentou à Justiça Eleitoral pedido abertura de investigação judicial eleitoral contra o prefeito Edivaldo Holanda Júnior e Olímpio Antônio Araújo dos Santos, Secretário Municipal de Governança Solidária e Orçamento Participativo.

A ação é motivada pela contratação de mais de 800 pessoas a partir de um contrato ilícito firmado entre a Prefeitura Municipal e o Instituto Superior de Educação continuada - ISEC. O instituto tornou o centro de um escândalo quando se descobriu que estava sendo utilizado como forma cooptação de apoio político para o prefeito Edivaldo Holanda, candidato à reeleição.

Diversas testemunhas afirmaram ao Ministério Público que o ISEC estava sendo utilizado para assegurar a políticos da base aliada do prefeito cotas para o oferecimento de vagas de emprego. Os vereadores que se afastavam da base do chefe do Executivo municipal eram punidos por meio da demissão dos contratados que havia indicado para o ISEC. 
 O prejuízo causado ao Município de São Luís foi da ordem de 33 milhões de reais.  

Segundo o advogado Márlon Reis, um dos subscritores da petição inicial, “o volume de provas já obtidas revela um grave desvio de finalidade da Administração Pública, que foi transformada num poderoso mecanismo de compra de apoio político em favor do prefeito municipal”. 

A ação também se baseia num extenso estudo desenvolvido pelo Auditor Estadual de Controle Externo Jardel Adriano Vilarinho da Silva, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Segundo o auditor, os atos que autorizaram a transferência das verbas ao ISEC “ferem de morte o princípio da legalidade e impulsionando, consequentemente, a invalidade dos mesmos”.

Após a análise da petição e dos documentos apresentados, a Justiça Eleitoral abrirá prazo para a defesa dos investigados. Se a ação for julgada procedente, o prefeito terá seu registro de candidatura cassado e os dois processados se tornarão inelegíveis por oito anos. 
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