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| Prefeito Vagtônio Brandão |
As vereadoras do município de Buritirana, Gyedre Matos e Marivan Pereira Melo, protocolaram um dossiê junto ao Ministério Público Estadual em que denunciam o prefeito do município, Vagtônio Brandão, por improbidade administrativa. Segundo informações, o gestor teria cometido crime em licitação na compra de mais de dois milhões de reais em medicamentos.
De acordo com o documento, a prefeitura teria realizado despesas com suposta aquisição de medicamentos e material hospitalar, que seriam destinados ao Hospital Municipal de Buritirana, hospital este que nunca funcionou.
Segundo o dossiê, entre os anos de 2013, 2014 e 2015, a prefeitura teria contratado a mesma empresa (C.M. Distribuição e Representação de Medicamentos LTDA) para fazer o fornecimento dos medicamentos e materiais de consumo hospitalar, com contratos nos valores de R$ 1.169.083,98, R$ 675.171,88, R$ 393.520,32 e R$ 482.109,08, somando mais de dois milhões de reais. A denúncia, segundo o documento, configura fraude licitatório.
O fato indica fortes indícios da prática de crime de desvio de dinheiro público, previsto no Decreto-Lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores e dá outras providências para que sejam tomadas medidas legais cabíveis, a fim de investigação, apuração e abertura de Inquérito Policial e Inquérito Civil, bem como de ações legais e improbidade administrativas, devendo ser processado na forma da Lei.
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