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| Olha a postura desse Secretário Municipal |
O Secretário Municipal de Cultura, Marlon Botão, causou uma
grande confusão no ultimo sábado (05), na Praça Maria Aragão, junto com sua
tropa, Marlon impediu as pessoas de se manifestarem contra o ex- presidente
Lula, o ato causou uma tremenda confusão, onde uma pessoa ligada a tropa, quase
chegou a agredir o policial que só estava fazendo o trabalho dele de garantir o
direito de expressão.
O Secretário devia saber que a liberdade de expressão está
garantida pelo texto constitucional brasileiro em seu artigo quinto, que abre o
Capítulo I (‘Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos’) do Título II da
Carta Magna, intitulado ‘Dos Direitos e Garantias Fundamentais’. a garantia
assegurada a qualquer indivíduo de se manifestar, buscar e receber ideias e
informações de todos os tipos, com ou sem a intervenção de terceiros, por meio
de linguagens oral, escrita, artística ou qualquer outro meio de comunicação. O
princípio da liberdade de expressão deve ser protegido pela constituição de uma democracia, impedindo os ramos legislativo e executivo do
governo de impor a censura . Aí estão reunidos, em diferentes incisos, os
pontos mais relevantes para a necessária compreensão. Abaixo, alguns deles
Secretário Marlon Botão:
IV – é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o
anonimato;
IX- é livre a expressão de atividade intelectual, artística,
científica e de comunicação, independente de censura ou licença;
PAGAR O CALOTE DA
CULTURA EM PRODUTORES E ARTISTAS O SECRETÁRIO NÃO QUER, AGORA FAZER ARRUAÇA E
COM ELE MESMO.
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