O investimento na campanha do prefeito de Pedro do Rosário, José Irlan Souza Serra (PTC) virou um negócio altamente rentável à construtora Astros – Construção Terraplanagem e Comercio Ltda. No ano eleitoral de 2012, a empreiteira doou R$ 10 mil à campanha do então candidato a prefeito. Com a reeleição de Irlan, no ano seguinte a empreiteira começou a receber a fatura: de 2013 a 2014, já foram mais de R$ 6 milhões recebidos da Prefeitura, graças a contratos conquistados após as doações eleitorais.
Feito com base em dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), um levantamento realizado pelo blog mostra que a Astros Construção, registrada sob o CNPJ 02.445.026/0001-79, aparece como doadora da campanha do prefeito pedrorosariense, com o depósito no dia 04 de outubro de 2012 em “cheque” – como classifica o sistema de doação de campanha da Justiça Eleitoral – no valor de R$ 10 mil. O que a empresa já recebeu em contratos representa mais de 600 mil vezes o que foi investido por ela na campanha do prefeito.
Um dos contratos assinados com a Astros com o Executivo foi em julho de 2014. Nesse mesmo mês, a construtora ganhou sete contratos. Todos os acordos assinados estão registrados no Diário Oficial do dia 08 de agosto daquele ano e ultrapassa o valor de R$ 6.000.000,00.
CAMPANHAS MAIS BARATAS
Não existe dispositivo legal que impeça empresas contratadas por administrações públicas de fazer doações para campanhas eleitorais – desde que elas tenham sido contratadas mediante licitação. Porém, para evitar mau uso dos recursos públicos, o Congresso Nacional aprovou uma série de mudanças para as eleições deste ano.
O pleito de outubro próximo que elegerá prefeitos e vereadores de outros cinco mil municípios brasileiros terá uma série de novas regras. Entre mudanças, estão redução do prazo para campanhas e o polêmico fim das doações de empresas para candidaturas.
As medidas foram aprovadas pelo Congresso no início de setembro e sancionadas – com vetos – pela presidente Dilma Rousseff (PT) na última semana. Entre outras mudanças, está proibido uso de cavaletes, faixas e bonecos em vias públicas. A pré-campanha, por outro lado, teve suas restrições flexibilizadas e pode ocorrer em alguns casos.
Confira as principais mudanças:
Empresa não doa: Proposta de reforma aprovada pelo Congresso liberava a doação de empresas para campanhas. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, vetou a medida. Ela se baseou em julgamento do Supremo Tribunal Eleitoral (STF), que decidiu pela inconstitucionalidade das doações do tipo. Por conta disso, eleições de 2016 serão financiadas apenas por doações de pessoas físicas ou pelo uso de recursos do Fundo Partidário – mantido por dinheiro público e repartido proporcionalmente entre partidos.
Campanha menor: A duração da campanha ficou reduzida de 90 para 45 dias. Já a propaganda eleitoral gratuita em Rádio e TV cai de 45 para 35 dias. Os blocos de horário eleitoral também tiveram redução, nas eleições para prefeito, de 30 minutos para 10 minutos. As inserções menores, no entanto, cresceram de 30 minutos por dia para 70 minutos.
Fim de cavaletes e pinturas de muros: A partir de 2016, ficam proibidos uso de cavaletes, bonecos e faixas divulgando candidaturas em vias públicas. Em imóveis particulares, poderão ser afixados papéis ou adesivos de 0,5m² (a regra antes liberava pôsteres de até 4m²). Pinturas de muros estão proibidas.
Pré-campanha liberada: Antes ilegais e que poderiam provocar punições e até cassação de candidaturas, atos de campanha anteriores ao prazo legal tiveram suas restrições flexibilizadas para 2016. Pela nova regra, políticos poderão se apresentar como pré-candidatos aos eleitores, participar de eventos partidários e até distribuir material informativo antes do prazo de definição de candidaturas. Existe, no entanto, uma restrição: eles não poderão pedir explicitamente pelo voto do eleitor.
Prazo de filiações estendido: Pela regra sancionada, quem quiser disputar eleição precisará estar filiado ao seu partido a pelo menos seis meses. Antes, o tempo de “quarentena” era maior, de 12 meses. Com isso, partidos terão até o fim de março do ano que vem para conquistar possíveis candidatos.
Janela para troca: Foi criado também período de trinta dias, antecedendo o prazo de seis meses para filiação, onde será permitida a livre troca de partidos para candidatos no último ano de mandato. Para 2016, todos os prefeitos e vereadores poderão trocar livremente de partido durante o mês de março. Antes, quem saía sem justa causa podia perder o mandato.
Propaganda em TV: Gravações externas de candidatos seguem liberadas. Uso de desenhos animados, efeitos especiais e computação gráfica estão proibidos.
O que segue igual: Doações de pessoas físicas em até 10% do rendimento bruto, contratação de pesquisas e cabos eleitorais, e uso de carros de som estão mantidos.
E MAIS:
Não são apenas as doações que estão virando um bom negocio em Pedro do Rosário. Levantamento realizado pelo blog, com base em dados oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Extratos de Contratos publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) e informações disponíveis junto ao Portal da Transparência da Prefeitura, mostram ligações perigosas entre o prefeito José Irlan com empresas investigadas pela “Operação Imperador”, desencadeada em março de 2015, pela Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), para investigar o envolvimento de gestores públicos com esquemas de agiotagem para fraudar licitações na cidade.
O desencadeamento da operação resultou na prisão da ex-prefeita de Dom Pedro, Maria Arlene Barros. Na época, a Polícia cumpriu mandados de busca e apreensão em empresas localizadas em Codó, a 290 quilômetros da capital São Luís. De acordo com as informações, a cidade foi escolhida porque sediava as empresas Construservice LTDA; Rio Anil Construções e Esmeralda Construções, com quem Eduardo ‘Imperador’, um dos principais investigados, mantinha negócios. Além disso, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na casa do Rômulo Barros, irmão de Eduardo ‘imperador’ e o bloqueio de bens de vários envolvidos, um deles foi o empresário Wesley Ferreira, um dos representantes da Construservice que assinou contrato de R$ 1 milhão com o prefeito José Irlan Souza Serra. Mas esse já é outro assunto para a próxima semana. Com Informações Blog da Dalvana Mendes
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