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segunda-feira, 28 de dezembro de 2015

Velhas práticas da Prefeitura com o Orçamento municipal comprometem o novo ano da Cidade de São Luís.

A última Sessão da Câmara Municipal de São Luís (21) foi marcada pela verticalização do Executivo sobre o Legislativo, um rolo compressor sobre as contribuições que alguns dos vereadores tentaram fazer às Mensagens da Prefeitura de São Luís. Numa demonstração ditatorial e antidemocrática, os Projetos que a gestão municipal requereu votação, a maioria já estavam na Casa acerca de 2(dois) meses. Após insistência da Vereadora Rose Sales, a Mesa diretora autorizou a entrega das cópias dos Projetos aos vereadores no momento da votação, em uma demonstração clara de que Prefeitura é insegura e não consegue estabelecer um diálogo com a Câmara e nem com a sociedade, precisando usar de artifícios, atropelando o processo legislativo.

                Rose Sales, lamentou tal equívoco, e, cuidadosa com a votação no apagar das luzes dos Projetos encaminhados pelo Prefeito, a fim de não validar prejuízos à população, votou favorável apenas à: criação da Secretaria Municipal de Cultura, alteração do Conselho Municipal de Saúde, ao quadro de revisão da promoção dos Guardas Municipais e a atualização da política municipal de Segurança Alimentar. Declarando que: “Sempre reivindiquei a criação da Secretaria Municipal de Cultura, São Luís precisa avançar e ter a efetivação de uma política de cultura e não apenas um calendário festivo, pontual; é inadmissível o Prefeito não ter pago as brincadeiras de carnaval e junina há 7(sete) meses, e não valorizar de fato a nossa cultura gospel. Votei favorável à revisão da promoção dos guardas municipais, pelo compromisso que tenho com a categoria e com a segurança pública, por esse Projeto ter a marca de meu trabalho junto a esses homens e mulheres valorosos. Não aceito o desmonte e a falta de reaparelhamento promovidos pela Prefeitura na guarda; lamento, que a minha emenda para o cumprimento da Lei federal 13.022/14, em seu art. 7º, que objetiva estabelecer um efetivo de guardas municipais de no mínimo de 0,2% para população com mais de 500.00 (quinhentos mil) habitantes, não tenha sido considerada.”

                Dentre os Projetos da Prefeitura que Rose Sales votou contra, estão: “Programa Todos por São Luís” e a modificação do cargo de Diretor do Museu de Gastronomia para Subprefeito, em que a parlamentar argumentou: “Em outro cenário, seria muito válido um programa de assistência social para a cidade, mas, o que o povo precisa é que o Prefeito garanta as políticas públicas e não use a carência de nossa gente para fazer atividades eleitoreiras dentro dos bairros, levando em um momento único, esses benefícios, deixando as nossas crianças, durante 3(três) anos, sem política de educação de verdade, abandonando os Socorrões, as unidades de saúde, onde muitos estão morrendo por falta de condições de atendimento...; Como pode? o prefeito ter alardeado há cerca de 7(sete) meses a criação de apenas uma Subprefeitura, e só agora no fechamento do ano, envia uma matéria que talvez não tenha fundo legal, transformar o cargo de Diretor do Museu de Gastronomia para Subprefeito, sem encaminhar as atribuições e competências atualizadas? Uma vergonha!"

                No caso da LOA 2016 (Lei Orçamentária Anual) para Rose Sales, não houveram surpresas. Pelo fato de que a Prefeitura objetiva manter a péssima distribuição dos recursos com a finalidade de atender meramente interesses que não retratam a verdadeira necessidade do povo, prejudicando a população por mais um ano.

                A Comissão de Orçamento da Câmara tem um papel de analisar e emitir um parecer sobre as emendas que os Vereadores propõem para o melhor uso do recurso público, porém, as explicações técnicas de rejeição às emendas de alguns vereadores, não convenceram, mostrando com clareza a negativa da Prefeitura às emendas para a LOA. Com bastante indignação, a vereadora Rose Sales, disse: "o meu voto é contra a LOA 2016 elaborada pela Prefeitura, pois há 3(três) anos o Prefeito de São Luís encaminha uma peça orçamentária apartada de compromisso com o povo ludovicense, desprezando o clamor de nossa gente. Não tem nenhuma novidade a rejeição de todas as minhas 37(trinta e sete) emendas que construí a partir da realização de ciclo de debates da LOA com os vários segmentos da população, em que propus o remanejamento de recursos da “poderosa” Secretaria Municipal de Comunicação que no ano de 2015 o Prefeito destinou mais de R$ 23 milhões e para ano de 2016, ele se programa para desperdiçar mais de R$ 18 milhões, apenas para fazer propaganda do governo, enquanto as questões essenciais da população, ele despreza.”

Veja abaixo algumas das 37 emendas à LOA 2016 da vereadora Rose Sales que foram todas rejeitadas:

- Compra de equipamentos para os Socorrões I e II, como ressonâncias, respiradores, macas, camas; e para Unidades Mistas e Socorrinhos - respiradores, macas, camas, etc;
- Investimento tecnológico para modernizar e ampliar a CEMARC – Central de Marcação de Consultas;

- Assegurar o reaparelhamento da Guarda Municipal;
-Promover e garantir reforma das Feiras e Mercados Públicos de São Luís;

- Estruturação das Feiras Livres de São Luís;

- Instalação de câmaras frigoríficas com capacidade de 40ton e 30ton para armazenar carnes, pescados e derivados nas feiras e mercados públicos;
- Formação para educadores das Escolas Comunitárias;

- Apoio financeiro e fornecimento de materiais, insumos e equipamentos às Comunidades Terapêuticas;

- Serviços emergenciais para serem executados pela SEMOSP que envolvem Terraplanagem, Asfaltamento, Limpeza de galerias e canais em diversas comunidades como: Cruzeiro do Anil, Novo Angelim, Pão de Açúcar, Vila Isabel Cafeteira, Anil, Aurora, etc.

- Aquisição de maquinário, de sementeiras e garantia de assistência técnica aos trabalhadores rurais. Dentre outras.

                Rose Sales lamentou, com muita indignação, afirmando que a Prefeitura Municipal de São Luís, por mais um ano, usará os recursos públicos sem atender as verdadeiras demandas da população ludovicense.
                                                                       

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