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| Ver. Manoel Rêgo |
O Nobre Vereador Manoel Rêgo (PTdoB), solicitou no plenário da Câmara Municipal de São Luís, em cumprimento a lei de
responsabilidade realizada pela Secretária Municipal de Saúde, com a
Secretaria de Saúde do Município Dr. Helena Dualibe e o Secretário
de Governo Municipal Sr. Lula filho, foi autorizado pelo Vereador Manoel Rêgo toda
emenda parlamentar impositiva, do ano 2013 a 2016 no valor de 4,192,000.00( quatro milhões e centro e noventa e dois mil reais )
para a construção de um hospital do idoso no bairro Coroadinho Sacavém ao lado
do Habibs na Av. dos Africanos. Projeto de sua autoria aprovado por todos os
vereadores presentes.
Em sua fala o parlamentar afirma" Agora cabe ao Prefeito Edivaldo
Holanda Junior executar a obra”. Disse Manoel Rêgo.
De acordo com a Constituição, a
emenda parlamentar é o instrumento que o Poder Legislativo possui para
participar da elaboração do orçamento anual. por meio das emendas os
parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo,
visando uma melhor alocação dos recursos públicos. É a oportunidade que eles
têm de acrescentarem novas programações orçamentárias com o objetivo de atender
as demandas das comunidades que representam. Além das emendas individuais
existem as coletivas, como as de Bancada, produzidas em conjunto pelos
parlamentares de estados e regiões em comum.
Cada Vereador de São Luís
tem direito a R$ 1.048.000 (milhões e quarenta e oito mil) por ano para
atender pedidos de emendas. É natural que ele vá atender de acordo seu
principal reduto, por exemplo. Às vezes o vereador tem 10 bairro na
sua região e, com certeza, a disponibilidade de verba para a maior vai ser
superior.
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