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segunda-feira, 13 de julho de 2015

Vereadora Rose Sales pede providências sobre o caos instalado na SEMFAZ.‏

    A parlamentar cobrou do Prefeito de São Luís que regularize a grave situação.
Durante pronunciamento na Sessão Plenária na manhã desta segunda – feira (13) a Vereadora Rose Sales voltou a denunciar escândalos envolvendo a Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ). Na semana passada a Vereadora fez uso da palavra para expor a suspensão dos serviços online do órgão, o que vêm prejudicando inúmeros contribuintes que precisam emitir documentos fiscais.
De acordo com dados fornecidos pela assessoria da vereadora, a SEMFAZ arrecada em média 48 milhões de reais /mês, e no mês de junho de 2015 foram arrecadados somente R$ 916.000,00 (novecentos e dezesseis mil reais), devido à precariedade, e a suspensão dos serviços online, pois estão emitindo, de forma deficiente, documentos fiscais, tais como, Nota Fiscal Eletrônica (NFeS), Documento de Arrecadação Municipal (DAM), e a não emissão de  Certidões, para que os empresários participem das licitações. Toda essa problemática têm prejudicado os contribuintes ludovicenses e vem afetando, financeiramente, várias secretarias municipais, que deixam de receber mensalmente valores que seriam usados para custeio, e poderá prejudicar também, o pagamento de funcionários.
Conforme o que consta no artigo 94, das Consolidações das Leis Tributárias do Município de São Luís, cita, justamente que após o registro de débito dar-se-á contado o prazo de cinco anos para cobrar a dívida; mas, o que consta na SEMFAZ não é bem essa situação; Os devedores de 2008, prescreveram em 2013; Devedores de 2009, prescreveram em 2014; Devedores de 2010, estarão prescritos após a data de hoje (13.07.15), perdendo o povo e o município com a perda de arrecadação, e assim, da realização de serviços públicos. No mês de maio a Vereadora Rose Sales entregou ao Secretário Municipal da Fazenda, Raimundo Rodrigues, um ofício para que revogue a Portaria 275/13 que tolhe a atuação dos Auditores do Município na execução do cumprimento de suas funções.
A Vereadora Rose Sales repudiou de maneira impetuosa, o transtorno atual instalado na Secretaria Municipal da Fazenda e cobrará do Poder Municipal, esclarecimentos com relação a arrecadação. Durante a Sessão fez o seguinte pronunciamento. “Isso tudo que vem acontecendo na SEMFAZ é inaceitável, é deplorável, tudo fruto de uma gestão municipal sem rumo, incompetente e perdida, são situações sérias e que implicam na falta de garantia de serviços, e de políticas públicas tudo por falta de gestão fiscal e de autonomia política. O município fica só esperando do Estado e do Governo Federal, é evidente e necessário sempre, buscar parcerias governamentais, mas não se pode ficar refém por falta de gestão e de operância, o que acaba prejudicando os servidores municipais e da SEMFAZ. Eu, como vereadora eleita pelo povo de São Luís quero respostas e revisão desse sistema para então, dar retorno à população de São Luís, aos micros, pequenos e empresários em geral que estão sendo vítimas desse atual sistema de arrecadação falho, injusto e segregador”, encerrou a vereadora.
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