“Desprezível e desrespeitoso o trato da Prefeitura de São Luís para com as Escolas Comunitárias”, declarou .
A vereadora participou, na última terça-feira, 21, do Seminário do Terceiro Setor, promovido pela Promotoria das Fundações, no auditório da Procuradoria Geral do Ministério Público Estadual.
Rose Sales debateu os fundamentos legais, prestação de contas, convênios, dentre outros importantes aspectos relacionados a essas organizações sociais. Tendo presença maciça das lideranças comunitárias, representando creches e pré-escolas.
Na oportunidade, considerando o importante papel social que as instituições comunitárias realizam em nosso município e não são respeitadas como convém, a parlamenta do PP fez uma fala contundente cobrando a Prefeitura de São Luís, na pessoa do Secretário Municipal de Educação, a fim de dar respostas concretas a históricos problemas que temos reclamado pela resolução, como:
1- Regularização do repasse dos recursos federais – FUNDEB, PNAE e PNAC, que o município recebe mensalmente do MEC, em dias, e atrasa cerca de 10 a 12 meses às escolas comunitárias, vulnerabilizando e prejudicando grandemente as crianças e trabalhadores das escolas;
2- Ampliação do número de convênios com as escolas comunitárias, pois temos apenas 03(três) creches públicas na cidade, as crianças de São Luís da camada popular são atendidas no seu direito à educação infantil nos estabelecimentos comunitários, e por falta de proatividade e de compromisso político da gestão municipal só têm 147 (cento e quarenta e sete) entidades conveniadas e cerca de 400 (quatrocentas) de fora;
3- Que seja assegurado livro didático, leite e formação continuada;
4- A necessidade de regularização da situação vergonhosa do recurso do FUNDEB está sendo gerido na Secretaria de Fazenda e não na Secretaria de Educação, o que a Prefeitura tem desobedecido até a recomendação formal das duas Promotorias de Educação;
5- Solicitou que a Prefeitura tome providências emergenciais na homologação dos convênios do ano de 2015, o que por total falta de operância e de compromisso até agora (7 meses decorridos) não foram efetuados, o que pode gerar uma situação gravíssima se não forem assinados até nesta sexta-feira (24/07/15), considerando a possível vigência da Lei 13.019/14, a partir de 27/07/15.
O evento contou com a participação de lideranças comunitárias, e de representação da FUMBESMA; do Fórum das Entidades Comunitárias; promotores das Fundações, Dr. Tarcísio Bonfim; e da Educação, Dr. Paulo Avelar e Dra. Luciane Belo; sendo chamado representante da SEMED.
Rose Sales centrou sua intervenção na garantia da celebração de convênios com as escolas comunitárias no que se refere aos recursos do FUNDEB, o que, segundo a vereadora, desde o início do ano apesar de tanto reivindicar, a Prefeitura não garantiu a operacionalização,“embora tenha recebido mensalmente o repasse por parte do governo federal, o que tem vulnerabilizado as crianças e trabalhadores dessas instituições”.
Importância do MPE
Para a vereadora Rose Sales, “a ação do MPE [Ministério Público Estadual] ao nosso lado foi determinante, mesmo após no final da manhã termos recebido a boa notícia de que a Presidência da República prorrogou a vigência da lei para janeiro de 2016. Mantivemos o enquadramento forte à SEMED para estabelecer cronograma de fechamento dos convênios”.
A parlamentar progressista lamentou ainda pelo atraso dos recursos federais do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e do PNAC (Programa Nacional de Alfabetização e Cidadania) às escolas comunitárias, de igual proporção de 10 a 11 meses, mesmo a Prefeitura também recebendo seus repasses mensalmente pelo MEC.
“O que mais indigna é que a prefeitura estava calada e foi preciso ter o providencial seminário do 3º setor, promovido pelo Ministério Público, para que o assunto fosse debatido com a devida seriedade”, afirmou a vereadora.
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