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quarta-feira, 29 de julho de 2015

Justiça afasta prefeito de Pedreiras por improbidade administrativa

A Justiça do Maranhão afastou do cargo , por decisão liminar, o prefeito Francisco Antônio Fernandes da Silva (PRB), do município maranhense de Pedreiras.
 
 
Na decisão, o juiz Marco Adriano Ramos Fonseca, titular da 1ª Vara de Pedreiras sustentou que tendo como razão para o afastamento, a prática de improbidade administrativa na condução de processos licitatórios durante o exercício de 2013.
 
Na decisão, o magistrado argumenta que “após análise minuciosa dos fatos expostos no pedido do Ministério Público, analisando os processos relativos a cada empresa, versa a decisão que “consta narrativa contundente imputando a prática de atos de improbidade administrativa que supostamente tiveram como favorecidas as empresas MK3 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, F. DE A.P. DE MORAIS – ME, R. MACEDO SOARES – ME e CLASSE CONSTRUÇÕES LTDA – ME”.
 
O juiz também identificou  a existência de vínculo de parentesco entre o representante da empresa contratada e o gestor municipal, alteração do conteúdo das propostas após a fase de julgamento, declaração das empresas vencedoras do certame, fornecimento desproporcional de produtos e serviços na mesma data, pequena variação do valor estimado para a licitação e o valor efetivamente contratado, indícios de superfaturamento e manipulação de preços dos produtos e serviços fornecidos.
A decisão é do dia 24 de julho, mas foi publicada apenas hoje no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (29).


 

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