VEREADORA ROSE SALES REPUDIA O AUMENTO DAS TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE SÃO LUÍS-MA.

LEIA ABAIXO A NOTA DA VEREADORA

Em cumprimento ao meu dever enquanto Vereadora de São Luís, cidade onde exerço um segundo mandato de Vereadora, sendo ambos conferidos pela soberana vontade de DEUS e do povo ludovicense, venho tornar pública a minha TOTAL DISCORDÂNCIA da ação equivocada e intempestiva do prefeito de São Luís, Sr. Edivaldo de Holanda Braga Júnior, em aumentar o valor das tarifas do transporte coletivo urbano da nossa cidade. E sirvo-me do presente documento para solicitar ao Excelentíssimo Sr. PREFEITO QUE REVOGUE SEU ATO, considerando que:

1- o Sr. Prefeito descumpriu a Lei Municipal n° 363/2014 que determina que todo e qualquer aumento de tarifa - portanto, aí também incluídas as tarifas dos transportes coletivos urbanos - precisa passar, previamente, pela avaliação e discussão em audiências públicas;

2 - mais uma vez a população está sendo penalizada, pois o aumento abusivo concedido pela atual gestão em junho do ano de 2014, foi resultado da inoperância da gestão municipal em não ter cumprido o acordo que os empresários se dispuseram a fazer para adquirirem os sistemas de bilhetagem eletrônica única e de biometria facial em 2013, o que coibiria as fraudes gerando assim um aporte de receita da ordem de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais) mês;

3- decorrido quase um ano desde 2013, o Sr. Prefeito preferiu transferir o ônus para o trabalhador, concedendo um reajuste médio de 20% sobre as tarifas dos transportes coletivos urbanos em 2014. Na ocasião, a prefeitura cortou, de pronto, a domingueira (DIREITO À MEIA PASSAGEM GERAL PARA TODOS OS MUNÍCIPES PRATICADA NOS FINS DE SEMANA), não sendo contundente para com os empresários exigindo destes, com a mesma celeridade, a compra de ônibus novos, fato que somente hoje, tardia e parceladamente, às vésperas de um novo aumento se verifica;

4 - até o momento a população sofre duramente com a falta do cumprimento do TAC - Termo de Ajustamento de Conduta feito com o MPE - Ministério Público Estadual, que só na sua gestão esse acordo tem cerca de 21(vinte e um) meses de descumprimento dentro dos seus poucos mais de 25(vinte e cinco) meses de gestão;

5- a população continua exposta a longos períodos de espera nas paradas, em cuja a maioria não existe abrigo real, ficando a mercê do sol e da chuva, sem contar a implicação no fator segurança física e pessoal, face às precárias condições sob as quais se apresentam;

6- o povo continua vitimado por circular, na maioria das vezes, em ônibus sucateados com idade média de 15(quinze) anos;

7- o compromisso que foi assinado no ano de 2013 na Justiça do Trabalho para a compra de 250 (duzentos e cinquenta) ônibus novos, só no final do ano de 2014 é que passa a ser efetivamente cumprido por alguns dos empresários. Desde então até o presente momento (março de 2015), a prefeitura entregou um número de aproximadamente 150 (cento e cinquenta) ônibus, valendo destacar que nem todos comprovadamente são novos. Ante ao exposto, frente às ausências e incoerências do poder executivo, diante do apenas parcial cumprimento do acordado no que se refere aos empresários, não é justo ou sequer razoável, se requerer dos estudantes, das trabalhadoras e dos trabalhadores que sejam penalizados com mais um abusivo aumento nas tarifas dos transportes coletivos;

8- lamentável ainda, é a propaganda tendenciosa e enganosa que consiste em fazer a população pensar que a prefeitura foi quem comprou ônibus novos ou que 100% de melhoria no sistema possa estar sendo efetivamente realizada. A frota circulante de ônibus em São Luís é de um quantitativo aproximado de 1200 ônibus. Ainda que 250 ônibus novos tivessem sido entregues à população (O QUE NÃO ACONTECEU AINDA) isso corresponderia apenas a uma melhoria QUANTITATIVA percentual de um pouco mais de 20% da frota;

9- considerando que os salários dos trabalhadores e das trabalhadoras são reajustados anualmente, aumentar os preços das passagens de ônibus 02 (DUAS) vezes em menos de 01 (UM) ano se revela e se prova NÃO RAZOÁVEL, injusto e totalmente descabido, motivos plausíveis pelos quais eu me associo ao povo de São Luís do Maranhão na merecida defesa dos seus direitos e interesses maiores;

10- esse aumento de passagem é famigerado, precariza ainda mais o(a) trabalhador(a) e os estudantes, cria inviabilidades reais para os deslocamentos dessas pessoas, e o pior, gera fortes interferências no orçamento familiar, visto que nos últimos meses temos sofrido com o arrocho econômico instalado em nosso país.

Sendo assim, entrei na Câmara Municipal com Requerimento, pedindo ao Prefeito que revogue esse famigerado aumento, como também, impetrarei representação nas instâncias legais.

A Prefeitura e o Sr. Prefeito Edivaldo de Holanda Jr, ao legislarem em favor do aumento das tarifas em 16%, já definiram de que lado estão - DO LADO DOS EMPRESÁRIOS DOS TRANSPORTES COLETIVOS. Quanto a mim, como cidadã e como Vereadora de São Luís, cumpro o dever de permanecer onde sempre estive: AO LADO DO POVO, JÁ TÃO MASSACRADO COM A AUSÊNCIA DE UMA GESTÃO MUNICIPAL EFETIVA.