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segunda-feira, 5 de janeiro de 2015

No MA, bens públicos não poderão mais receber nomes de pessoas vivas

Uma das primeiras medidas do novo governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), atacará uma das maiores marcas dos quase 50 anos de poder da família Sarney.

Assim que tomar posse, nesta quinta-feira (1º), Dino vai assinar um decreto proibindo que bens públicos do Estado recebam o nome de pessoas vivas. A medida entra em vigor já na sexta (2), quando será publicada no “Diário Oficial”.

O ex-presidente José Sarney dá nome a escolas, bibliotecas e obras viárias em todo o Maranhão. A mulher dele, os filhos e aliados políticos também batizam instituições de ensino e hospitais, como a Maternidade Marly Sarney, em São Luís.

A Folha apurou que o decreto de Dino exige a apresentação de certidão de óbito nas iniciativas para a denominação de locais públicos e diz que o homenageado deve ter “reconhecida idoneidade”.

A medida não irá retroagir para tirar os nomes dos Sarney dos prédios já batizados, mas eles poderão ser alterados se agentes públicos como secretários estaduais, dirigentes e assessores dos órgãos solicitarem a mudança à Casa Civil.

O sobrenome Sarney aparece em mais de 160 escolas no Maranhão. Em alguns municípios, o patriarca chega a batizar mais de uma instituição. É o caso de Bacabal (195 km de São Luís), onde existem a Unidade Escolar Governador Sarney e o Centro de Ensino Presidente José Sarney, além do Centro de Ensino Roseana Sarney.

Aliados como os ex-ministros Edison Lobão (e a mulher dele, Nice) e Gastão Vieira, todos vivos, também estão gravados nas fachadas de escolas da capital e do interior.

Auxiliares de Flávio Dino dizem não saber a quantidade exata de prédios públicos que homenageiam a família Sarney e seu grupo político. Afirmam que a lista com todas as construções do Estado foi solicitada ao governo Roseana durante a transição, mas não foi entregue.

MILITARES INCLUÍDOS

O decreto de Dino também proibirá que bens públicos recebam o nome de pessoas que tenham sido responsabilizadas, no relatório final da CNV (Comissão Nacional da Verdade), por violações aos direitos humanos durante o regime militar (1964-1985).

A medida, nesse caso, se estende a pessoas mortas e terá efeito retroativo. Com isso, locais batizados com os nomes dos ex-presidentes do Brasil no período, citados no texto da comissão, terão que ser alterados. (DIÓGENES CAMPANHA)

Com informações do blog Maranhão Verdade.

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