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terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Acordo do Governo com MP garante início do ano letivo na rede estadual

O Governo do Estado e  o  Ministério Público, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, assinaram nesta segunda-feira (26), um acordo que garantirá a contratação temporária de mil professores, por meio de processo seletivo, e a manutenção de 4.990 contratos, até a conclusão do concurso público para a categoria.

Com a medida, o governo do Estado corrige uma distorção criada no governo anterior que desobedeceu normas estabelecidas com o Ministério Público para a realização de concurso. O Secretário Estadual de Educação do Governo Roseana Sarney chegou a ser convocado no ano passado  para dar explicações ao MP.

No documento assinado pelo governo Flávio Dino  ficou acertado que o Estado do Maranhão, por intermédio da Secretaria de Educação, irá fazer diagnóstico sobre a demanda de professores, bem como um cronograma com as etapas de realização do concurso público, cujo edital será lançado ainda este ano.

“Esse é um momento ímpar para a educação do estado. Agradeço a parceria e o entendimento que teve o Ministério Público em nos auxiliar nesse momento. É meta do governador Flávio Dino realizar concurso público para pôr fim à contratação temporária, garantindo estabilidade e valorizando os profissionais do magistério”, destacou a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres.

A promotora Maria Luciane Lisboa Belo, 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação, destacou a importância do acordo. “Esse acordo nos faz pensar que estamos no caminho certo. É preciso enfrentar o problema da melhor maneira possível sem prejuízos daqueles que precisam da educação pública em nosso estado”, ressaltou.

Assinaram o acordo o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha; a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres; os promotores de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa (Patrimônio Público e da Probidade Administrativa) e Maria Luciane Lisboa Belo (Educação).

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