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quarta-feira, 19 de novembro de 2014

PROJETO DA PREFEITURA SOBRE LICITAÇÃO DO TRANSPORTE DE SÃO LUIS É UMA COLCHA DE RETALHOS E SERVE APENAS PARA CONVENCER A JUSTIÇA, CRITICA ROSE SALES.


                           Vereadora Rose Sales


A vereadora Rose Sales (PCdoB) fez duras críticas ao projeto enviado pela Prefeitura de São Luís à Câmara Municipal, que trata da licitação do transporte coletivo para a cidade, que seria discutido em Audiência Pública de sua autoria, na terça-feira (18) naquela Casa legislativa. A Audiência, cujo objetivo era discutir e encontrar meios de resolver a problemática do setor em nossa cidade, foi cancelada devido à ausência do Secretário Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros. Além do Secretário, foram convidados os representantes do Sindicato da Empresas de Transportes (SET)que também não compareceu.

De acordo com a Parlamentar, a audiência não poderia acontecer sem a presença do Secretário Canindé, que deveria apresentar os subsídios necessários para nortear as discussões sobre o assunto.
"É lamentável que ele não tenha vindo porque sem o Gestor da pasta não se tem condições técnicas para o que vamos discutir", ressaltou a vereadora.
Sobre o Projeto enviado pelo Prefeito Edivaldo Holanda Júnior à Casa, que dispões sobre a licitação, Rose Sales foi taxativa em afirmar que a atual gestão está sendo omissa neste assunto, que já vem se desenrolando desde às administrações passadas, o que exige um caráter emergencial. Para ela, o tempo se esgotou e não dá mais para o Executivo ficar protelando, enquanto a população sofre com a precariedade do sistema de transporte coletivo.

 "A questão de implantar efetivamente uma política de mobilidade urbana na cidade que garanta nesse processo de licitação dos transportes um resultado social real, é urgente. É para ontem. E em todo esse tempo a gestão vem protelando e não tem dado a resposta para a população de forma nenhuma. A gestão municipal está sendo na verdade omissa quando não cumpre o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, quando não instaura o Plano Municipal ou quando não licita os transportes com um Projeto de Lei consistente", declarou a Parlamentar.
      
Continuando as suas críticas, a vereadora comunista chamou o Projeto de "colcha de retalhos", afirmando que ele não atende aos anseios da sociedade, pelo contrário, se caracteriza num mecanismo de manipulação e de convencimento ao judiciário, que recentemente decidiu pela intervenção na SMTT, a pedido do Ministério Público. "É vergonhoso o Prefeito de São Luís mandar um Projeto desses, inconsistente, que para mim é uma colcha de retalhos, que na verdade é uma forma dele (o Prefeito) se justificar perante a Justiça, e não, para dar uma resposta à população", lamenta.
 Ao apontar falhas técnicas apresentadas no Projeto, Rose Sales listou exemplos de várias contradições do Prefeito na elaboração do documento, que em determinados momentos chega a ser inconstitucional. "Dentro do Projeto, ele (o Prefeito), diz que precisa ter o Plano Municipal de Mobilidade, o que não existe. Em determinado momento, ele delega a competência restrita ao município em relação ao sistema, e coloca em aberto para terceiros, sendo que isso é inconstitucional. Coloca o prazo de 35 anos para a concessão de transporte, quando é um equívoco. Isso tem que ser um mínimo de, pelo menos 10 anos, a partir de uma avaliação anual da qualidade na prestação de serviço, podendo prorrogar por mais 05 anos, se for o caso", diz  Rose Sales.   

Concluindo, a Parlamentar afirma, que, da maneira como o Projeto foi encaminhado ao Legislativo à apreciação dos vereadores, vai continuar beneficiando apenas os empresários do setor como vem acontecendo devido aos encaminhamentos dados pelas administrações anteriores. Enquanto isso, a mobilidade urbana propriamente dita ficará de lado, o que não dá para ser aprovado na Casa.
"Eles (os empresários) vão ficar mais uma vez fortalecidos. os interesses da população e do empresariado têm que coexistirem de forma equilibrada, e não se fortalecerem  em deprimento da população . Outro item é o reajuste  da tarifa, sem ficar clara de quem será a responsabilidade  Portanto, lamentavelmente, não dá para ser apreciado e tão pouco aprovado esse Projeto do Executivo sobre o Transporte Coletivo do jeito que ele está, quero o que e de direito da população", alerta Rose Sales.

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