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domingo, 1 de junho de 2014

Entidade entra com mandado de segurança no TRT para garantir volta de ônibus em SL

A Associação Comunitária de Moradores do Bairro do Monte Castelo ingressou com um mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para garantir que pelo menos 50% da frota dos ônibus de São Luís circule durante a greve dos profissionais do transporte público.

A paralisação já dura 11(onze) dias e está prejudicando moradores, estudantes e a comunidade em geral. Segundo Fernando de Azevedo Vale, Presidente a Associação de Moradores do Monte Castelo, a população como todo, não pode ficar prejudicada por que os trabalhadores do Sistema de Transporte Coletivo resolveram entrar em greve por tempo indeterminado, até que o Sindicato Patronal concedesse aumento à classe trabalhadora de 16%, ticket alimentação de 500 reais e mais 01 dependente familiar a ser contemplado com plano de saúde.

“O não atendimento pela classe patronal, que já se estende por 11 dias, está prejudicando mais de 800 mil usuários diariamente, que dependem única e exclusivamente deste serviço essencial. A despeito do direito de greve em nosso ordenamento ser elevado a categoria de direito fundamental, há que se ressaltar que esse não é exercível de forma absolutamente ampla e aleatória. Como todos os direitos fundamentais garantidos pela nossa Carta Constitucional, o direito de greve é mitigável face aos direitos fundamentais de outrem.” Disse.

O representante da entidade ainda lembra, que a lei 7.783/89 proíbe, por exemplo, a deflagração de greve em serviços considerados essenciais. as concessionárias do transporte ofereceram um reajuste de 10% no salário dos profissionais, além de garantir todos os demais direitos, no entanto, a proposta não foi aceita pela categoria.

“O movimento é articulado por líderes de diversas Associações e Grupos Comunitários, e caso não seja resolvido o impasse, prometem acampar na porta do Tribunal Regional do Trabalho, afim de, de possa ser dada por encerrada a Greve ilegal de 100% da Frota na região Metropolitana de São Luís, um verdadeiro “Lock-out” Lock-out”, quando o empregador para dificultar o exercício do direito de greve dos empregados fecha o estabelecimento comercial, paralisa as atividades empresariais como uma espécie de represália as reivindicações dos obreiros, consequentemente cessando o pagamento de salários.” Completou


Fonte: Domingos Costa

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