O deputado Hildo Rocha (PMDB/MA) protocolou, junto à mesa diretora da Câmara Federal, requerimento (5.927/2017) por meio do qual propõe que seja criada Comissão Especial com a finalidade de propor medidas para modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário. De acordo com o parlamentar, a solicitação se justifica pelo fracasso do Sistema Penitenciário em cumprir o seu papel ressocializador. Rocha disse que o problema da crise do sistema penitenciário brasileiro se arrasta há anos.
“Não é um problema do governo do presidente Michel Temer. O problema é antigo, vem se arrastando há anos, mas pouco foi feito para solucionar a crise”, argumentou Rocha.
O parlamentar disse que da forma como o sistema funciona além de não oferecer condições de ressocialização, termina contribuindo para o aumento da violência dentro e fora dos presídios, pois a maioria dos crimes são tramados dentro dos presídios.
“Um dos fatores que contribui para isso é a superlotação”, destacou.
Aproveitamento
Segundo Hildo Rocha, a Câmara dos Deputados tem muito a contribuir para a solução do problema.
“O colegiado que estamos propondo terá à sua disposição todo o acervo levantado por três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que trataram do tema. Foram apresentadas excelentes sugestões. Temos a possibilidade de aproveitá-las; de propor alterações na legislação e sugerir ao Poder Executivo, novas recomendações para ajudar na reestruturação e modernização do Sistema Penitenciário”.
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