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terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Advogado denuncia abuso de autoridade de promotora à OAB-MA



O advogado Aldenor Rebouças Junior pediu na última segunda-feira (13) que a Comissão de Prerrogativas da OAB-MA requisite abertura de processo administrativo disciplinar e represente pela propositura da ação penal contra a promotora de Justiça Adélia Morais, do Ministério Público do Maranhão, por abuso de autoridade.

Relata Rebouças, em documento enviado ao presidente da Comissão, Pedro Augusto de Alencar, que a representante do MP negou-lhe acesso à cópia integral e autêntica de um o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) aberto contra um de seus clientes.

O pedido foi feito no dia 1º de fevereiro – seis dias depois de a promotora haver notificado o investigado para que ele comparecesse ao MP para prestar esclarecimentos – e negado no dia 6 de fevereiro.

Depois disso, no dia 8 de fevereiro, data da audiência, o pleito foi novamente feito.

“O constituinte e o assinante compareceram no horário e local (Sede da PGJ/MA) designados, ocasião em que a Promotora não concedeu vista do PIC em cartório, nem cópia da Portaria, sob a alegação de sigilo decretado”, diz o advogado na representação.

Detalhe: o cliente está sendo investigado desde o dia 9 de novembro de 2015. Há mais de um ano, portanto. E mesmo assim ainda não teve acesso aos autos do procedimento.



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