O deputado Adriano Sarney (PV) criticou hoje, em discurso na Assembleia Legislativa, o grande número de projetos de lei encaminhados pelo governo e aprovados m regime de urgência na Casa.
– A Assembleia não pode ser utilizada como anexo do Governo. O Legislativo não pode servir de “cartório” das leis do Executivo – declarou Adriano.
Um dos projetos aprovados a toque de caixa resultou em aumento do ICMS, no início da semana, a pedido do governador Flávio Dino (PCdoB), e que repercutiu negativamente em todos o setores da sociedade.
Para o parlamentar, é ilegal a votação de projetos com pareceres das comissões técnicas dados em plenário.
– O regimento da Casa não prevê a suspensão de uma sessão plenária em curso para convocar a comissão técnica para análise e aprovação, seguida de retomada da sessão para imediata votação – ponderou Adriano.
O deputado afirmou que essa manobra, que geralmente ocorre em caso de projetos de lei enviados pelo Executivo, mas que também tem sido praxe de deputados governistas, enfraquece o Parlamento.
Adriano Sarney pediu que os colegas condenem essa “artimanha”.
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